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A Prefeitura Municipal de Taquaritinga do Norte - PE, em cumprimento aos princípios da publicidade, da eficiência e da transparência na gestão pública (art. 37 da Constituição Federal), e atendendo às diretrizes da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), vem a público DECLARAR que:
No âmbito deste Poder Executivo Municipal, não há concessão de diárias internacionais para servidores ou quaisquer colaboradores vinculados à instituição.
A legislação municipal vigente regulamenta e autoriza exclusivamente o pagamento de diárias para deslocamentos dentro do território nacional, com a estrita finalidade de cobertura de despesas com alimentação, hospedagem e locomoção urbana no cumprimento de agendas oficiais, missões institucionais ou cursos de capacitação de interesse do Município.
Por oportuno, informamos que a prestação de contas detalhada de todas as diárias nacionais concedidas encontra-se disponível para consulta pública na aba "Diárias" deste portal.
| Nº EMPENHO | PUBLICAÇÃO | FAVORECIDO | HISTÓRICO | EMPENHADO | LIQUIDADO | PAGO | AÇÕES |
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